Tratados universais

Migrantes

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias

Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes

Convenção n.º 143 da OIT, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea

Asilo e refugiados

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Outros instrumentos universais

Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos Que Não São Nacionais do País onde Vivem

Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

Declaração sobre o asilo territorial

Conselho da Europa

Migrantes

Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante

Acordo Europeu sobre o Regime da Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa

Convenção sobre a Participação de Estrangeiros na Vida Pública a Nível Local

Asilo e refugiados

Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados

Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados

Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, e seus Protocolos Relativos à Protecção de Refugiados e às Funções Consulares em Matéria de Aeronáutica Civil

União Europeia

Diretiva (UE) 2015/637, relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros

Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de fevereiro de 2014, sobre mulheres migrantes sem documentos na União Europeia

União Africana

Convenção da União Africana sobre a Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África* (Convenção de Kampala) | Estados Partes

Convenção da OUA que Rege os Aspetos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África* | Estados Partes

Organização de Estados Americanos

Convenção sobre Asilo Diplomático** | Estados Partes

Convenção sobre Asilo Territorial** | Estados Partes

Convenção sobre Asilo Político*** | Estados Partes

* Texto em português disponível no portal da União Africana

** Texto em português disponível no portal da OEA

*** Disponível na página da OEA

Nações Unidas

Comité para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

Procedimentos Especiais:

Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes

Representante Especial do Secretário-Geral para as Migrações Internacionais

Relator Especial sobre os direitos humanos das pessoas internamente deslocadas

Conselho da Europa

Representante Especial do Secretário-Geral sobre Migração e Refugiados

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos Humanos dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo

União Europeia

Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia – Asilo, migração e fronteiras

EASO – Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo

FRONTEX – Agência Europeia de Guarda Fronteiriça e Costeira

Organização de Estados Americanos

Relatoria sobre os Direitos dos Migrantes

União Africana

Relator Especial sobre Refugiados, Requerentes de Asilo, Migrantes e Pessoas Internamente Deslocadas

Outros

Alto Comissariado para as Migrações

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Organização Mundial para as Migrações

Global Migration Group

Comité Internacional da Cruz Vermelha

Norwegian Refugee Council

UNITED for Intercultural Action

Manuais

Estudo sobre práticas de detenção de imigrantes e a utilização de alternativas à detenção de crianças imigrantes (CoE, 2017)

Atrás de Portas Fechadas: Protegendo e Promovendo os Direitos Humanos dos Trabalhadores Domésticos Migrantes em Situação Irregular (ONU, 2015)

Os direitos económicos, sociais e culturais dos migrantes em situação irregular (ONU, 2014)

Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração (CoE, 2014)

Os direitos dos não cidadãos (ONU, 2006)

Fichas informativas e brochuras

Os direitos dos trabalhadores migrantes (ONU, Fact Sheet 24)

Direitos humanos e refugiados (ONU, Fact Sheet 20)

Fichas informativas sobre a proteção de refugiados (CoE, 2013)

Mulheres refugiadas e a Convenção de Istambul (CoE, 2015)

Bases de Dados

EDAL – European Database of Asylum Law (Jurisprudência de países europeus em matéria de direito de asilo)

Jurisprudência

TEDH – Guias de jurisprudência:

Artigo 4.º do Protocolo n.º 4 (Proibição da expulsão coletiva de estrangeiros)

TEDH – Fichas de jurisprudência:

Detenção de migrantes

Menores migrantes acompanhados sob detenção

Menores migrantes não acompanhados sob detenção

Casos “Dublin” (exame de pedidos de asilo)

Expulsão coletiva de estrangeiros

Outros

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: Migração e direitos humanos

OSCE: Migração

Agência dos Direitos Fundamentais da UE: União Europeia: Asilo, migração e fronteiras

Instituto Interamericano de Direitos Humanos: Migrantes e refugiados

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