Tratados universais

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia

Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas

Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas

Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Aquisição de Nacionalidade

Outros instrumentos universais

Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos Que não são Nacionais do País onde Vivem

Conselho da Europa

Convenção Europeia sobre a Nacionalidade

Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla

Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla

Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla

Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla

Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção da apatridia relativamente à sucessão de Estados

Organização de Estados Americanos

Convenção Americana sobre Direitos Humanos*

 * Texto em português disponível na página da OEA

Comité dos Direitos Humanos

Comissão e Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (OEA)

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: Direito a uma nacionalidade e apatridia

TEDH – Jurisprudência:

Privação de cidadania

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