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Convenção de Assistência Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981
Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-07-1980
Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Itália
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1980
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Regime Fiscal Aplicável aos Veículos Rodoviários Utilizados no Tráfego Internacional
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-07-1979
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Relativamente aos Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, bem como o respectivo Protocolo adicional
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-1974
Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-1971
Convenção entre Portugal e a França para Evitar a Dupla Tributação e Estabelecer Regras de Assistência Administrativa Recíproca em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1971
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-12-1970
Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-1970