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Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-1987
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Portugal e o Governo da República Helénica
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Grécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-05-1986
Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Polónia sobre Transportes Rodoviários Internacionais
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-1986
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-12-1985
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Áustria Relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-04-1985
Emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1984
Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (artigo 3-bis)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1984
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1983
Acordo Relativo aos Serviços Ocasionais de Transporte Internacional de Passageiros por Estrada Efectuados em Autocarro (ASOR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-05-1982
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-11-1981