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Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-12-1961
Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma)
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1961
Acordo para salvaguarda mútua do segredo das invenções com interesse para a defesa cujas patentes tenham sido requeridas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-09-1960
Acordo de Lisboa relativo à protecção das denominações de origem e ao seu registo internacional e o seu Regulamento de Execução
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-10-1958