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Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a concessão de um empréstimo reembolsável de 90000 contos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo aos Interesses Empresariais
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre Funcionários
Temas: Administração pública, função pública
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a concessão de um empréstimo reembolsável de 140000 contos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo às Instituições de Previdência
Temas: Segurança social
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Convenção n.º 144, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1976