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Protocolos n.os 1, 2, 3 e 4 de Montreal, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e Protocolo da Guatemala de 1971
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-09-1975
Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-1975
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários de Pessoas
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-09-1975
Protocolo de Emenda do n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-08-1975
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-08-1975
Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Unida da Tanzânia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Tanzânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-07-1975
Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Amizade e cooperação
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-07-1975
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Ciência, tecnologia
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-1975
Convenção n.º 143 da OIT, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-1975
Convenção n.º 142, relativa ao papel da orientação profissional e da formação profissional na valorização dos recursos humanos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1975