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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2012
Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde de 10 de abril de 2001
Temas: Segurança social
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2012
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos,
Subtemas: Património cultural
País: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2012
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Chipre
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2012
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2012
Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação Económica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Emirados Árabes Unidos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-2012
Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco
Temas: Saúde
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-11-2012
Acordo da Cidade do Cabo de 2012 sobre a implementação das disposições do Protocolo relativo à Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança das Embarcações de Pesca
Subtemas: Pescas
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-10-2012
Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-09-2012
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas
Temas: Segurança social
País: Filipinas
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-09-2012