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Anexos D.1 e D.2 relativos, respectivamente, às regras de origem e às provas documentais de origem da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1973
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-06-1968
Convenção entre a Bélgica, a República Federal da Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras, incluindo o Protocolo Adicional e o Protocolo de Adesão da Grécia
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1967
Convenção aduaneira relativa ao material de bem-estar destinado ao pessoal marítimo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-1964
Convenção alfandegária sobre o livrete A. T. A. para a admissão temporária de mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-1961
Convenção relativa à importação temporária de material profissional
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1961
Convenção europeia relativa ao regime aduaneiro das paletas utilizadas nos transportes internacionais
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1960
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1960
Acordo para a Importação Temporária com Isenção de Direitos Alfandegários, a Título de Empréstimo Gratuito e para Fins de Diagnóstico ou Terapêutica, de Material Médico-Cirúrgico e de Laboratório Destinado aos Estabelecimentos de Saúde
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1960
Convenção aduaneira relativa aos contentores
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1956