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Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Ciência, tecnologia
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimento
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Ambiente e meteorologia
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre reconhecimento de títulos de condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-03-2007
Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-2007
Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo xii do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-03-2007