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Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Relativo aos Objectos Contra-Reembolso a Permuntar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe acerca da Indústria de Seguros
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público
Temas: Administração pública, função pública
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição de Previdência Social em S. Tomé e Príncipe
Temas: Segurança social
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em S. Tomé e Príncipe
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976