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Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola sobre a Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1979
Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-04-1979
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Transportes Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1979
Protocolo sobre o Regime de Taxas de Fretes a Praticar entre os Portos da República Portuguesa e da República de Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-01-1979
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-12-1978
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Senegal
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1978
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1978
Acordo sobre Transporte e Navegação Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1978
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-02-1978
Acordo de Transportes Marítimos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1977