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83 resultados
Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-02-1977
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativas às Pensões Devidas por Serviços Prestados às Forças Armadas Portuguesas
Temas: Segurança social
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo às Instituições de Previdência
Temas: Segurança social
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição de Previdência Social em S. Tomé e Príncipe
Temas: Segurança social
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-1975
Acordo Relativo às Emendas da Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-12-1974
Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha
Temas: Segurança social
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1973
Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-1972
Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-06-1972
Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1971