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Emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: República Dominicana
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-1995
Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1994
Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1994
Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respectivo Protocolo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1994
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-05-1994
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Zimbabwe Relativo a Serviços Aéreos Regulares
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Zimbabwe
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1994
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-1993
Emendas à Convenção Que Criou a Organização Marítima Internacional (IMO)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-1993
Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-1993