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Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-04-1965
Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1962
Acordo entre Portugal e a Suíça para a concessão recíproca de certas vantagens em matéria de navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-1958
Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-10-1957
Acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo da Venezuela sobre a arqueação de navios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-09-1954
Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios do Mar
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1952
Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1952
Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Penal em Matéria de Abalroação e Outros Acidentes de Navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1952
Acordo Adicional à Convenção de Comércio e Navegação entre Portugal e a Noruega e ao Protocolo Adicional, assinados em Lisboa em 13 de Novembro de 1931
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1951
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar estabelecido na Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972, e adotadas pelas Resoluções A.1004(25) e A.1085(28) da Assembleia da Organização Marítima Internacional (OMI)
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral