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Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da aviação civil internacional (artigo 48.ºa))
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-1962
Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1962
Protocolo modificando a Convenção da aviação civil internacional [artigo 50, alínea a)]
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1961
Acordo Multilateral Relativo aos Certificados de Navegabilidade das Aeronaves Importadas
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-1960
Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1958
Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1958
Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-1957
Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-10-1957
Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-09-1957
Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada (CMR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-05-1956