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Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco
Temas: Saúde
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-11-2012
Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco
Temas: Saúde
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-2003
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-05-1986
Acordo de Base entre a Organização Mundial de Saúde e Portugal
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-1978
Emendas de 1976 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-05-1976
Emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-05-1973
Regulamento Sanitário Internacional (n.º 2) da Organização Mundial de Saúde
Temas: Saúde
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-07-1969
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1967
Emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª sessões da Assembleia Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-1965
Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-07-1946