GDDC

Departamento
Cooperação Judiciária e Relações Internacionais

Consulta por Temas

1

Administração pública, função pública Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

2

Agricultura e alimentação Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

3

Ambiente e meteorologia Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

4

Amizade e cooperação Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

5

Arbitragem Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

6

Ciência, tecnologia Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

7

Circulação de pessoas, Migrações Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

8

Comércio, investimento, cooperação económica Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

9

Comunicações, telecomunicações Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

10

Cooperação jurídica, judiciária e policial Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Cooperação judiciária civil Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.2

Cooperação judiciária penal Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.3

Cooperação policial Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.4

Corrupção Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.5

Droga Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.6

Extradição Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.7

Registo Civil Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.8

Terrorismo Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.9

Transferência de pessoas condenadas Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

11

Cultura, educação e desporto Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Comunicação social Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.2

Património cultural Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

12

Defesa, desarmamento e segurança Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

13

Desenvolvimento Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

14

Direito do espaço Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

15

Direito do mar Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Pescas Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

16

Direito dos Tratados Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

17

Direito Internacional Humanitário Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

18

Direito Internacional Privado Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

19

Direito Penal Internacional Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Tribunais penais internacionais Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

20

Direitos Humanos Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Direitos da criança Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.2

Direitos da mulher Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.3

Escravatura, trabalhos forçados e práticas similares Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.4

Prevenção da discriminação Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.5

Refugiados, asilo, apátridas Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.6

Tortura Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

21

Energia Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Energia nuclear Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

22

Família Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

23

Finanças, seguros e banca Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

24

Fronteiras Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Cooperação transfronteiras Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.2

Pontes, Acessibilidades Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.3

Rios internacionais Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

25

Indústria Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

26

Matérias aduaneiras e fiscais Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Dupla tributação Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

27

Matérias primas, produtos de base Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

28

Nacionalidade Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

29

ONU Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

30

Organizações internacionais Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

31

Outros Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

32

Propriedade industrial e intelectual Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

33

Proteção civil Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

34

Protecção dos Animais Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

35

Relações diplomáticas e consulares Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Privilégios e imunidades Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

36

Resolução de diferendos Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

37

Saúde Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

38

Segurança social Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

39

Trabalho Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

40

Transportes Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.1

Transporte aéreo Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.2

Transporte ferroviário Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.3

Transporte marítimo Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

.4

Transporte rodoviário Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

41

Turismo Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

42

União Europeia Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais

43

Vistos Instrumentos bilaterais | Instrumentos multilaterais