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Direito do Trabalho - CEJ. Informa-se que a partir da presente data o CEJ, em articulação com a PGDL,…
Abuso Sexual de crianças. Condenação. Seis anos. MP. Juízo C. C. de Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 16 de outubro de 2017,…
18 de outubro - Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Convite para a sessão de lançamento da Campanha Contra o Tráfico de Seres…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteAbuso sexual de crianças; pornografia de menores agravada; importunação sexual…
Peculatos por militar da Guarda Nacional Republicana. Acusação. Ministério Público do DIAP de Faro (2ª secção de Portimão).
O MP do DIAP de Faro deduziu acusação perante tribunal …
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Peculato; apropriação de receitas de piscina municipal por funcionário;…
Ofensa à integridade física. Condenação. MP. Juízo de competência genérica do Entroncamento
Após acusação proferida pelo Ministério Público, o juízo de competência…
Roubo agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo agravado; sequestro; ofensa à integridade física qualificada; acusação;…