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Abuso sexual de criança; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso sexual de criança; casamento sob os costumes da etnia cigana; condenação…
Grupo dedicado à prática de furtos. Detenções e medidas de coação. MP. DIAP de Faro
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público (DIAP de Faro),…
Homicídio tentado num quadro de violência doméstica. Prisão preventiva. MP. DIAP de Faro (unidade de Silves)
O Ministério Público da Unidade Local de Silves do DIAP de Faro apresentou,…
Associação criminosa para a prática de crimes de corrupção. Centros de exame. Corrupção passiva e ativa. Falsidade informática. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cento e trinta e um arguidos…
Conferência internacional sobre corrupção. Organização pela PGR. Programa.“Procede-se à divulgação do Programa da Conferência Internacional da Corrupção…
Acórdão. Tráfico de estupefacientes. Condenação em penas de prisão. Instância Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa SedeA 2ª Secção Criminal da Instância Central de Almada procedeu, no dia 18 de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de OutubroÁrea Crime I - Emissão de certidão-Transmissão de sentença condenatória…
Fraude na obtenção de subsídio - Acusação
A Procuradoria da comarca dos Açores informa que o Ministério Público, em 2…