Últimas - MP no País
Concorrência. Confirmação pelo Tribunal da Relação da condenação da OTOC. MP na Relação de Lisboa.Por Acórdão de 07.01.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão…
Corrupção passiva e activa para acto ilícito. Armas. Prisão preventiva. Perda das vantagens do crime. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis…
Tráfico de estupefacientes | Ministério Público de Lousada Tráfico de estupefacientes; liquidação para perda ampliada de bens a favor do…
Conferência e exposição alusiva ao Juiz Conselheiro Augusto Pinto Osório.No dia 17 de Janeiro de 2014, às 21h30 horas, no Arquivo Municipal de Ponte de…
Abuso de confiança qualificado contra idosa. Condenação. Arbitramento de indemnização. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença de 19.12.2013, ainda não transitada, dos Juízos Criminais de…
Burla qualificada contra idosa. Prisão preventiva das arguidas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra duas…
Férias Judiciais.<br>Nos termos da lei, as férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de…
Caso do chamado 'burlão das fardas'. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN/Sintra.<br>No passado dia 17, após realização de interrogatório judicial de arguido detido…