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Tráfico de estupefacientes em estabelecimento prisional. Recursos do MInistério Público junto das Varas Criminais de Lisboa para agravamento da punição.No processo n.º 11/10.8SLLSB, que corre termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa,…
Reuniões de trabalho da Procuradora-Geral Distrital em Torres Vedras e Caldas da Rainha.No quadro do actividade programada, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa…
Forma especial de processo sumário. Aplicação dos novos normativos. Prisão preventiva de arguido a aguardar julgamento em sumário. MP de Almada.No âmbito do processo sumário n.º 755/13.2PFSXL, em que se mostra indiciada a…
Apresentação de 231 detidos na sequência de manifestação de ontem. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Hoje, dia 28 de Julho, da parte da manhã, foram apresentados ao Ministério…
Conferência Final do Projecto E-MARIA, Lisboa, 02 de Julho.No dia 02 de Julho, no Auditório da PT, no Fórum Picoas em Lisboa, realiza-se a…
Corrupção. Prisão preventiva de 3 detidos. Departamento de Armas e Explosivos da PSP. MP no DIAP de Lisboa.Foram apresentados a 1º interrogatório judicial os três arguidos detidos em…
Violação; vítima menor; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Vila VerdeViolação; vítima menor; condenação em pena de prisão efectiva; Ministério…
A defesa dos interesses das pessoas adultas com capacidade diminuída. <br>A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,…