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'Acordos sobre a sentença em processo penal'. Acordo em audiência de julgamento. MP/Defesa, anuência do Tribunal. Ponta DelgadaEm audiência de julgamento, no Processo Comum n.º 30/10.9JAPDL, com intervenção…
'Encontros do Instituto Europeu: 6 Encontros, 6 Lições'. Cruz Vilaça, hoje, 7 de Fevereiro, 18.00 horas, na Livraria Almedina, no Saldanha. O Instituto Europeu inaugura hoje, dia 7 de Fevereiro, os Encontros do…
Julgamento em processo sumário. Prisão preventiva dos arguidos, a aguardar decisão. Condenação em pena de prisão. Tribunal de Caldas da Rainha.No âmbito do processo sumário nº17/11.0GACLD, que corre termos no 1º Juízo do…
Violência doméstica. Homicídio conjugal. Prisão preventiva do homicida. Inq.nº 278/12.7PYLSB. DIAP de Lisboa. Foi detido fora de flagrante delito pela PJ e apresentado a 1º interrogatório…
Justiça XXI: programa de formação avançada, 2012. Divulda-se AQUI, a informação sobre os cursos e semináriso que integram o…
Escola da Polícia Judiciária. Formação da policia no âmbito dos Direitos Humanos e da Ética.A EPJ-Escola da Polícia Judiciária desenvolveu uma parceria com cinco escolas…
Actividade de grupo violento: raptos, coacção, violação de domicílio. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.No dia 25 de Janeiro de 2012, o MP da UECEV no DIAP de Lisboa, deduziu acusação…
Contencioso patrimonial do Estado. Vencimento em acção cível. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa,…