Últimas - MP no País
Formação destinada aos Magistrados do Ministério Público. Entrega electrónica de peças processuais.Esta formação decorrerá a nível nacional, destinada às áreas cível, trabalho e…
Grandes Opções do Plano para 2010-2013 e Orçamento do Estado para 2010.Foram hoje publicadas a Lei n.º 3-A/2010, de 28 de Abril - Grandes Opções do…
O Ministério Público e a tutela dos interesses difusos na comarca de Lisboa: 2008 - 1º trimestre 2010.Divulga-se uma nota que , por síntese, dá conta da actividade do Ministério…
Violência Doméstica - Debate Público. Cacilhas. Participação do Ministério Público de Almada.No passado Sábado, dia 17 de Abril, em Cacilhas, integrada nas comemorações do…
Homicídio qualificado e sequestro. Condenação a penas de prisão de 24 e 20 anos. Grande Instância Criminal - GLN.O Juízo de Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste…
Justiça e Media: Desafios da visibilidade na era mediática. CES - Lisboa, 22 e 23 AbrilOrganizado pelos Centro de Investigação em Ciências Socias da Universidade do…
Rede de Apoio Integrado ao Idoso em Situação de Acolhimento e Emergência - São Miguel e Santa Maria.Em 11 de Março de 2010 foi formalmente assinado o Protocolo de Cooperação que…
DL n.º 35/2010, de 15 de Abril - alteração ao CPC. Foi hoje publicado o DL n.º 35/2010, de 15 de Abril, que 'Cria nova excepção à…