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2º Congresso de Investigação Criminal. Lisboa, 25 e 26 de Março.Nos dias 25 e 26 de Março de 2009, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de…
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade. Proposta de Lei.Está disponível no site da Assembleia da República a Proposta de Lei 252/X,…
Articulação Juízos Criminais, Juízos de Pequena Instância Criminal e DIAP. Acusações não recebidas.Despacho n.º 58/2009, da Senhora Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
01 de Março - Dia da Protecção Civil.No dia 01 de Março comemora-se internacionalmente o dia da protecção civil,…
Declaração anual de rendimentos e folhas de vencimento on line. Informa-se que a DGAJ passou a disponibilizar electronicamente as…
Seminário Internacional sobre Execução de Penas. Lisboa 4, 5 e 6 de Março.Entre os dias 04 e 6 de Março de 2009, realiza-se em Lisboa, no Auditório da…
Violência doméstica. Formação contínua de magistrados. Inicia-se amanhã, dia 20 de Fevereiro de 2009, o Curso Breve de Especialização…
Divulgação - Dia Europeu da Vítima de Crime - Seminário-Debate 'Prevenção Integrada da Violência” A APAV como organização nacional não governamental de apoio à vítima de crime…