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Abuso de poder; falsificação de documento; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação…
Homicídio. Detenção de arma proibida. Detenção. Medidas de coação. MP do Barreiro
Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa…
Tráfico de estupefacientes. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de Castelo Branco
Na sequência de detenções a 10 de janeiro de 2024, o Ministério Público de…
Roubo agravado. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP de Almada
O Ministério Público apresentou, no dia 15 de janeiro, a primeiro…
Universo Espírito Santo. Processo autónomo. Fraude fiscal qualificada. Acusação
No âmbito de um processo relacionado com designado “Universo Espírito Santo…
Tráfico de estupefacientes agravado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Tráfico internacional de estupefacientes; transporte de haxixe com proveniência…
Roubo. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP do Barreiro
O Ministério Público apresentou, no dia 12 de janeiro, a primeiro…
Detenção. Roubo. Apresentações obrigatórias. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.A Procuradoria Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…