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Tráfico de pessoas; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Bragança
Por acórdão de 28 de outubro de 2025, o Tribunal da Relação de Guimarães,…
Crimes de peculato; militar da GNR; prisão preventiva; Ministério Público na Comarca de Bragança
Crimes de peculato, crimes de falsificação praticada por funcionário, crimes…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo da AmadoraNa sequencia da detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP DIAP AlcobaçaO Ministério Público do DIAP de Alcobaça apresentou a primeiro interrogatório…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Sintra (SEIVD-NAP)
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Venda da concessão dos Aproveitamentos Hidroelétricos (AH’s) de Miranda, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. Arquivamento.
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Roubo agravado. Prisão preventiva. MP. DIAP Pombal
O Ministério Público, apresentou, no dia 05 de novembro, a primeiro…