Nos dias 17 e 18 de outubro de 2024 decorreu, na sede da EUROJUST, em Haia, o 18.º Fórum Consultivo de Procuradores Gerais da União Europeia.

Na reunião foi debatida a cooperação judiciária internacional na fase da execução de sentenças, bem como na aplicação de medidas de investigação para, em execução de sentenças penais, identificar e apreender objetos, com vista à sua perda.

Também a propriedade intelectual e criminalidade conexa, a implementação de uma rede de cooperação judiciária em matéria de investigação de criminalidade internacional organizada (EJOCN) e as principais questões e dúvidas criadas pela transferência de procedimentos e cooperação com Estados terceiros estiveram em debate.

A diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República participou no fórum em representação do Procurador-Geral.