Decorreu ontem, em formato virtual, a 56ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia sob Presidência portuguesa. Este grupo da União Europeia, criado pela Ação Comum 98/428 JHA de 29 de junho de 1998, foi reforçado pela Decisão do Conselho 2008/976/JHA de 16 de dezembro de 2008. Constituído por pontos de contacto em todos os Estados Membros da União Europeia tem uma função ativadora e facilitadora da cooperação judiciária direta e contribui, de forma relevante, para a criação de um estado de confiança entre autoridades judiciárias, pedra angular da cooperação baseada no reconhecimento mútuo.

A reunião plenária, que contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça e do Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders,  e foi acompanhada por cerca de 100 participantes, entre os quais 16 Magistrados portugueses, foi presidida pela Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria geral da República.

Sob o tema geral Innovation and Renovation in the judicial cooperation in the European Union, recolheu experiências práticas de aplicação da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobre a interpretação da Decisão Quadro sobre o Mandado de Detenção Europeu, sobre o acesso transfronteiriço à prova digital e sobre as novas regras sobre apreensão e perda de bens, resultantes da entrada em vigor do Regulamento 2018/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.