Encontro de Autoridades Centrais da América Latina

Nos dias 8, 9 e 10 de julho decorreu, na cidade do Panamá, um Encontro de Autoridades Centrais da América Latina, no quadro do projeto El PaCcto.

A Procuradoria-Geral da República fez-se representar através de duas magistradas do Departamento de Cooperação Judiciária Internacional e Relações Internacionais como peritas na atividade das autoridades centrais e em matéria de extradição.

Os trabalhos incidiram sobre a intervenção das autoridades centrais na criação e desenvolvimento de Equipas de Investigação Conjuntas, tendo sido produzido um documento sobre Boas Práticas nesta matéria.

Foi igualmente possível estabelecer todos os contactos necessários para a revisão e validação das Fichas sobre Extradição, relativas a todos os Estados LAC, igualmente elaboradas no quadro do El PaCcto.