Reunião dos pontos de contacto da Rede da CPLP na cidade da Praia, Cabo Verde
A Procuradoria-Geral da República participou, através do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais na reunião da Rede de Cooperação Judiciária da CPLP que decorreu na cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 26 e 27 de junho.
Na reunião marcaram presença pontos de contacto, nas áreas civil e penal, de todos os Estados Membros, com exceção da Guiné Bissau.
Depois da exposição e debate de temas comuns, incidindo principalmente sobre a transformação digital e a cooperação judicial mas acolhendo também uma intervenção sobre a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e depoimentos de notários e advogados, os pontos de contacto subdividiram-se em grupos.
No grupo penal, foram debatidos os temas transferência de pessoas condenadas, boas práticas para transmissão e execução de pedidos de auxílio e soluções em casos de urgência.
No grupo civil, os debates incidiram sobre a implementação das principais Convenções da Haia, a atualização do Atlas Judiciário e o reconhecimento de decisões estrangeiras e notificações.
A sessão final suscitou a reflexão dos pontos de contacto sobre o funcionamento da Rede, nomeadamente periodicidade das reuniões, nomeação e substituição de pontos de contacto, cooperação com outras Redes e questões orçamentais.