O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 11 de outubro de 2018 uma decisão de inadmissibilidade no caso Mazziotti c. França, relativo ao artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (proibição das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes).

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