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Conferência Internacional “Nos 30 anos da adesão de Portugal à Convenção de Bruxelas”A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa comemora, a 27 de maio de 2019, numa iniciativa organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) e coordenada pelos signatários, os 30…
Newsletter n.º 3/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 4ª Secção, EB c. Roménia, Acórdão de 19 de março de 2019 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 19 de março de 2019 o seu acórdão no caso EB c. Roménia, relativo aos artigos 3.º (proibição da tortura e maus-tratos) e 8.º (…
Newsletter n.º 2/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro…
TEDH, 2ª Secção, Ali Gürbüz c. Turquia, Acórdão de 13 de março de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 13 de março de 2019 o seu acórdão no caso Ali Gürbüz c. Turquia, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos…
TEDH, 1ª Secção, Sallusti c. Itália, Acórdão de 7 de março de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de março de 2019 o seu acórdão no caso Sallusti c. Itália, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos…
Exposição "Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte"Estará patente, a partir de amanhã, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a exposição “Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte”, no Centro de Interpretação do Românico (CIR), na vila de…
Newsletter n.º 2/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…