Comité para a Eliminação da Discriminação Racial
Ratificação e aceitação de competências do Comité:
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD): ratificada a 24 de agosto de 1982; entrada em vigor em Portugal a 23 de setembro de 1982
Aceitação da competência do Comité CERD para o exame de comunicações individuais (artigo 14.º da Convenção): Sim (declaração formulada a 2 de março de 2000)
Relatório Inicial (apresentado a 18 de julho de 1984 e analisado na 31.ª sessão do Comité, a 6 e 7 de março de 1985)
Texto do relatório: CERD/C/101/Add.8
Atas da discussão: CERD/C/SR.727 | CERD/C/SR.728 | CERD/C/SR.730
Observações Finais do Comité: A/40/18, parágrafos 387 a 406.
2.º relatório periódico (apresentado a 11 de agosto de 1986 e analisado na 36.ª sessão do Comité, a 4 e 5 de agosto de 1988)
Texto do relatório: CERD/C/126/Add.3
Atas da discussão: CERD/C/SR.820 | CERD/C/SR.822
Observações Finais do Comité: A/43/18, parágrafos 95- 110
3.º e 4.º relatórios periódicos (apresentados a 7 de agosto de 1990 e analisados na 39.ª sessão do Comité, a 7 e 8 de março de 1991)
Texto consolidado: CERD/C/179/Add.2
Atas da discussão: CERD/C/SR.895 | CERD/C/SR.896
Observações Finais do Comité: A/46/18, parágrafos 110-126
5.º, 6.º, 7.º e 8.º relatórios periódicos (apresentados a 9 de março de 1998 e analisados na 54.ª sessão do Comité, em março de 1999)
Texto consolidado: CERD/C/314/Add.1
Atas da discussão: CERD/C/SR.1311 | CERD/C/SR.1312 | CERD/C/SR.1327 | CERD/C/SR.1328
Observações Finais do Comité: CERD/C/304/Add.67
9.º relatório periódico (apresentado a 6 de janeiro de 2000 e analisado na 58.ª sessão do Comité, em março de 2001)
Texto do relatório: CERD/C/357/Add.1
Atas da discussão: CERD/C/SR.1447 | CERD/C/SR.1448 | CERD/C/SR.1461 | CERD/C/SR.1461/Add.1
Observações Finais do Comité: A/56/18, parágrafos 186- 220
10.º e 11.º relatórios periódicos (apresentados a 3 de fevereiro de 2004 e analisados na 65.ª sessão do Comité, em agosto de 2004)
Texto consolidado: CERD/C/447/Add.1 e atualização
Atas da discussão: CERD/C/SR.1660 | CERD/C/SR.1661 | CERD/SR.1670
Observações Finais do Comité: CERD/C/65/CO/6
12.º, 13.º e 14.º relatórios periódicos (apresentados a 19 de janeiro de 2011 e discutidos a 20 e 21 de fevereiro de 2012, durante a 80ª sessão do Comité)
Texto consolidado: CERD/C/PRT/12-14
Informação complementar: Provedor de Justiça (enquanto instituição nacional de direitos humanos)
Lista de questões do Comité: CERD/C/PRT/Q/12-14
Atas da discussão: CERD/C/SR.2155 | CERD/C/SR.2137 | CERD/C/SR.2138
Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/12-14
Pedido de informação de seguimento
Resposta ao pedido de informação de seguimento: CERD/C/PRT/CO/12-14/Add.1
15.º, 16.º e 17.º relatórios periódicos (apresentados a 5 de outubro de 2015 e analisados pelo Comité na sua 91.ª sessão, a 29 e 30 de novembro de 2016)
Texto consolidado: CERD/C/PRT/15-17
Informação complementar: Provedor de Justiça| Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia
Lista de questões do Comité: CERD/C/PRT/Q/15-17
Atas da discussão: CERD/C/SR.2500| CERD/C/SR.2501
Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/15-17 | Em português
Informação de seguimento: CERD/C/PRT/CO/15-17/Add.1.
18.º e 19.º relatórios periódicos (apresentados a 7 de fevereiro de 2020 e analisados pelo Comité na sua 109.ª sessão, a 18 e 19 de abril de 2023)
Texto consolidado: CERD/C/PRT/18-19
Informação da INDH: Provedor de Justiça
Lista de temas do Comité: CERD/C/PRT/Q/18-19
Atas da discussão: CERD/C/SR.2967| CERD/C/SR.2968
Observações Finais do Comité: CERD/C/PRT/CO/18-19 | Em português
Relatório de seguimento às Observações Finais: CERD/C/PRT/FCO/18-19