EUROJUST

Unidade da União Europeia, sedeada na Haia, que tem por missão reforçar a eficácia das autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pelo exercício da ação penal na luta contra as formas graves de criminalidade transfronteiriça e criminalidade organizada, bem como submeter os criminosos a julgamento de forma célere e eficaz.

Foi instituída em 2002 (Decisão do Conselho 2002/187/JAI, alterada pela Decisão do Conselho 2009/426/JAI), a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, apoiar e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais na luta contra as formas de criminalidade grave transnacional que afetam a União Europeia.

Cada um dos Estados-Membros da UE nomeia o seu representante para a EUROJUST, devendo estes representantes ser “magistrados ou investigadores com larga experiência.” Em conjunto, coordenam as autoridades nacionais em todas as fases da investigação ou do exercício da ação penal relativamente a crimes identificados como prioritários pelo Conselho da União Europeia: terrorismo, tráfico de estupefacientes, tráfico de seres humanos, fraude, corrupção, cibercriminalidade, branqueamento de capitais e outras atividades ilícitas relacionadas com a presença de grupos criminosos organizados na economia.

Página oficial da EUROJUST