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Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Marrocos
Temas
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 28/2023
Publicação
Diário da República, I Série, n.º 207, de 25/10/2023
Instrumentos modificados
Este Acordo revoga e substitui o Acordo de Cooperação em Matéria de Proteção Civil entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos (aprovado pelo Decreto nº 19/94 de 07/07/1994)
Instrumentos que o modificam
Declaração de Retificação n.º 33-C/2023, de 26 de dezembro de 2023, retifica o Decreto n.º 28/2023, de 25 de outubro, que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil
Texto em Português
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/28-2023-223267496