Consulta de tratados internacionais
Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Santo Domingo
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 283/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/2018
Publicação
Diário da República I, n.º 177, de 13/09/2018
Declarações e reservas
Por ocasião da assinatura do Acordo, Portugal formulou a seguinte declaração: "Portugal declara que, constituindo o português uma das línguas utilizadas pela parceria estratégica entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, esta língua será, em conformidade com o disposto no Artigo 21.º do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, uma das línguas de trabalho da Fundação."
Avisos
Aviso n.º 53/2024/1, de 09/12/2024 - entrada em vigor do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC
Texto em Português
Texto em Francês
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…
Estados Partes