Consulta de tratados internacionais

Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Instrumento Multilateral
Temas
Organizações internacionais
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/88; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/88
Publicação

Diário da República I, n.º 179, de 04/08/1988

Instrumentos que o modificam

Protocolo de Alterações à Convenção, de 5 de Junho de 1991 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, DR, I-A, n.º 109, de 11/05/1994)

Instrumentos que o desenvolvem

Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), de 1 de Dezembro de 1986 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, DR, I-A, n.º32, de 07/02/1995)

Reprogramação dos encargos com contribuições de Portugal com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) (aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 10/2024, de 05/01/2024, DR I S, n.º 4, de 05/01/2024)

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…

Estados Partes
http://www.eda.admin.ch/eda/f/home/foreign/intagr/train/vdivers…