Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 106/2012, de 07/08; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 133/2012, de 07/08
Publicação
Diário da República I, n.º 152, de 07/08/2012 (Resolução da Assembleia da República n.º 106/2012)
Avisos
Aviso n.º 169/2012, de 28/11/2012 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português
Texto em Inglês
Texto em Espanhol
Observações
Adotada e aberta à assinatura pela Conferência das Nações Unidas sobre a Eliminação ou Redução dos Futuros casos de Apatridia, convocada pelo Secretário-Geral da ONU nos termos da resolução 896 (IX)1 da Assembleia Geral, de 04/12/1954.