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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2023
Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste
Temas: Segurança social
País: Timor Leste
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-10-2023
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil
Temas: Proteção civil
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-2023
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil em Matéria de Proteção de Testemunhas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2023
Acordo-Quadro de Cooperação, entre a República Portuguesa e a República Dominicana
Temas: Ciência, tecnologia
País: República Dominicana
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-2023
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Kosovo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-03-2023
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Kosovo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-03-2023
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos familiares dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-03-2023
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau — Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-01-2023
Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Temas: Proteção civil
País: Grécia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-01-2023