Resultados

83 resultados
Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre o exercício de atividades remuneradas de pessoas acompanhantes do pessoal das missões diplomáticas, postos consulares e missões permanentes
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-2024
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Kosovo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-03-2023
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas por parte dos familiares dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Paraguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-03-2023
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre o exercício de atividades remuneradas por membros da família do pessoal diplomático, consular, técnico e administrativo das missões oficiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2022
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família dos Membros da Missão Diplomática ou Posto Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Panamá
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-2020
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-01-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-03-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por parte dos Membros da Família do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-04-2018
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-12-2017