Consulta de tratados internacionais
Emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.os 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores
Instrumento Bilateral
País / Organização Internacional
Uzbequistão
Local de conclusão
Samarcanda
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 70/2025; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2025
Publicação
Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 13/03/2025
Texto em Português
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/03/05100/0000500010…