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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2023
Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima
Temas: Outros
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2019
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Temas: Outros
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2017
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática
Temas: Outros
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-07-2012
Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-2009
Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Temas: Outros
País: Santa Sé
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-2004
Acordo entre Portugal e a Indonésia sobre a questão de Timor-Leste
Temas: Outros
País: Indonésia
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1999
Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Outros
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-1996
Protocolo de Cooperação no Domínio Eleitoral entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-07-1995