Passar para o conteúdo principal
Início
  • Ministério Público
    • Ministério Público
    • Órgãos
      • Procuradoria-Geral da República
      • Procuradorias-Gerais Regionais
      • Procuradorias da República Administrativas e Fiscais
      • Procuradorias da República de Comarca
    • Magistrados
      • Procurador-Geral da República
      • Vice-Procurador-Geral da República
      • Procuradores-Gerais-Adjuntos
      • Procuradores da República
      • Procuradores Europeus Delegados
      • Representante de Portugal na EUROJUST, Adjunto e Assistente
      • Lista de Antiguidade (2024)
      • Declaração de rendimentos
    • Estatuto do Ministério Público
    • Código de conduta dos Magistrados do Ministério Público
    • Organograma
    • Relações Internacionais
    • História
    • O MP no mundo
  • Procuradoria-Geral da República
    • Procuradoria-Geral da República
    • Procurador-Geral da República
      • Boas-vindas
      • Currículo
      • Gabinete
      • Agenda
      • Documentos hierárquicos
      • Intervenções
      • Entrevistas
      • Anteriores Procuradores-Gerais
    • Vice-Procurador-Geral da República
    • Conselho Superior do Ministério Público
      • Boletim Informativo
      • Colocação de Magistrados
      • Composição
      • Decisões disciplinares
      • Delegação de poderes
      • Deliberações
      • Eleições 2025
      • Anteriores eleições
      • Inspeção do Ministério Público
      • Listas de antiguidade
      • Pareceres
      • Quadro de Magistrados
      • Relatório anual
    • Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
      • História
      • Composição
      • Regimento
      • Pareceres
    • Auditores Jurídicos
    • Gabinetes de Coordenação Nacional
      • Cibercrime
      • Família, da Criança e Contra a Violência Doméstica
    • Secretaria-geral
      • Recursos humanos
      • Instrumentos de gestão
      • Contratos públicos
      • Código de ética e conduta
      • Outros assuntos
    • Departamentos
      • Departamento Central de Investigação e Ação Penal
      • Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação
      • Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais
      • Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos
      • Núcleo de Assessoria Técnica
    • Projetos
    • Organograma
    • Orgânica
    • Sede/Palácio Palmela
      • A compra e as obras
      • Visita
      • Localização e contactos
    • O Coro
    • Associação Cultural e Desportiva (ACD-PGR)
  • MP no país
    • Supremos Tribunais
      • Tribunal Constitucional
      • Supremo Tribunal de Justiça
      • Supremo Tribunal Administrativo
      • Tribunal de Contas
    • DCIAP
    • Procuradorias-Gerais Regionais
      • Lisboa
      • Porto
      • Coimbra
      • Évora
    • DIAPS REGIONAIS
      • Lisboa
      • Porto
      • Coimbra
      • Évora
    • Procuradorias da República de Comarca
      • Açores
      • Aveiro
      • Beja
      • Braga
      • Bragança
      • Castelo Branco
      • Coimbra
      • Évora
      • Faro
      • Guarda
      • Leiria
      • Lisboa
      • Lisboa Norte
      • Lisboa Oeste
      • Madeira
      • Portalegre
      • Porto
      • Porto Este
      • Santarém
      • Setúbal
      • Viana do Castelo
      • Vila Real
      • Viseu
    • DIAPS de Comarca
    • Procuradorias da República Administrativas e Fiscais
      • Lisboa
      • Norte
      • Centro
      • Sul
  • O que fazemos
    • Áreas de atuação
      • Administrativa
      • Cível
      • Execução das penas
      • Familia e Menores
      • Fiscal
      • Laboral
      • Penal
      • Tribunais de Comércio
      • Tribunal Constitucional
      • Tribunal de Contas
      • Tribunal da Concorrência
      • Tribunal da Propriedade Intelectual
      • Tribunal Marítimo
    • Autoridade central
      • Apostila
      • Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal
      • Proteção internacional de adultos
    • Fiscalização
      • Comissão de fiscalização de dados do SIRP
  • Cidadão
    • Área Administrativa e Fiscal
    • Área Cível
      • Proteção de adultos - Maior Acompanhado
      • Maior Acompanhado - pedir a intervenção do MP
      • Maior Acompanhado - Manual de Boas Práticas
      • Autoridade Central – Proteção Internacional de Adultos
    • Área Criminal
      • Crime
      • Corrupção e fraude
      • Intervenientes
      • Queixa
      • Inquérito
      • Medidas de coação
      • Instrução
      • O processo
      • Julgamento e penas
      • Recursos
      • Outras questões
      • Tratamento involuntário
      • Violência doméstica
    • Área de Família e Menores
      • Responsabilidades parentais
      • Paternidade / Maternidade
      • Crianças e jovens em perigo
      • Atos qualificados como crime praticados por crianças e jovens
      • Mecanismos de promoção dos direitos de crianças e jovens
    • Área Laboral
      • Patrocínio pelo Ministério Público
      • Contrato de trabalho
    • Outras intervenções do Ministério Público
      • Em situação de morte
  • Legislação Documentação
    • Legislação
      • Institucional
      • Pesquisar
      • Diário da República Eletrónico
    • Bases de Dados
      • Pareceres do Conselho Consultivo da PGR
      • Documentos hierárquicos
      • Pesquisa bibliográfica
    • Biblioteca da PGR
      • Pesquisa
      • Novidades
      • Condições de utilização / FAQs
      • Politica de privacidade
    • Arquivo Histórico
    • Documentação
      • Documentos estratégicos
      • Relatórios
      • Protocolos
      • Publicações
  • Registo de utilizador
  • pt
  • en
  • es
GDDC

Departamento

Cooperação Judiciária e Relações Internacionais
  • Quem somos
  • O que fazemos
    • Overview
    • Présentation
    • Presentación
  • Cooperação Judiciária Internacional
  • Direitos Humanos
  • Relações Internacionais
  • Atividade
    • Tratados Internacionais
    • Legislação traduzida
    • Arquivo
    • Ligações jurídicas
    • Autoridade Central
  1. Início
  2. Boletim de Documentação e Direito Comparado

Boletim de Documentação e Direito Comparado

 

Tabela 

2000:

  Boletins n.º 83/84

  Boletins n.º 81/82

1999:

  Boletins n.º 79/80

  Boletins n.º 77/78

1998:

  Boletins n.º 75/76

  Boletins n.º 73/74

     

1997:

  Boletins n.º 71/72

  Boletins n.º 69/70

1996:

  Boletins n.º 67/68

  Boletins n.º 65/66

1995:

  Boletins n.º 63/64

  Boletins n.º 61/62

     

1994:

  Boletins n.º 59/60

  Boletins n.º 57/58

1993:

  Boletins n.º 55/56

  Boletins n.º 53/54

1992:

  Boletins n.º 51/52

  Boletins n.º 49/50

     

1991:

  Boletins n.º 47/48

  Boletins n.º 45/46

1990:

  Boletins n.º 43/44

  Boletins n.º 41/42

1989:

  Boletins n.º 39/40

  Boletins n.º 37/38

     

1988:

  Boletins n.º 35/36

  Boletins n.º 33/34

1987:

  Boletins n.º 31/32

  Boletins n.º 29/30

1986:

  Boletins n.º 27/28

  Boletins n.º 25/26

     

1985:

  Boletim n.º 24

  Boletim n.º 23

  Boletim n.º 22

  Boletim n.º 21

1984:

  Boletim n.º 20

  Boletim n.º 19

  Boletim n.º 18

  Boletim n.º 17

1983:

  Boletim n.º 16

  Boletim n.º 15

  Boletim n.º 14

  Boletim n.º 13

     

1982:

  Boletim n.º 12

  Boletim n.º 11

  Boletim n.º 10

  Boletim n.º 09

1981:

  Boletim n.º 08

  Boletim n.º 07

  Boletim n.º 06

  Boletim n.º 05

1980:

Boletim n.º 4

Boletim n.º 3

Boletim n.º 2

Boletim n.º 1

 

 


 

Contactos

Ver todos os contactos

Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais

Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1269-113 Lisboa-Portugal
Telefone: 213 820 300
Fax:
Email: mail@gddc.pt
Ver todos os contactos
SIMP
Área Reservada Política de Privacidade Mapa do Site
© Copyright 2026. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali