Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
07-12-1977 102/1977, de 07.12.1977 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA CORREIA DE MESQUITA
07-12-1977 223/1977, de 07.12.1977 FUNCIONARIO PUBLICO TAVARES DA COSTA
07-12-1977 255/1977, de 07.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
07-12-1977 257/1977, de 07.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
07-12-1977 259/1977, de 07.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
07-12-1977 274/1977, de 07.12.1977 EMPRESTIMO EXTERNO TAVARES DA COSTA
02-12-1977 200/1977, de 02.12.1977 TRIBUNAL FERREIRA VIDIGAL
02-12-1977 217/1977, de 02.12.1977 IMPOSTO DE SISA PADRÃO GONÇALVES
02-12-1977 237/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
02-12-1977 243/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
02-12-1977 244/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
02-12-1977 247/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
02-12-1977 251/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
02-12-1977 252/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
02-12-1977 253/1977, de 02.12.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
02-12-1977 267/1977, de 02.12.1977 REGIÃO AUTONOMA TAVARES DA COSTA
24-11-1977 90/1977, de 24.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
24-11-1977 164/1977, de 24.11.1977 ACORDO INTERNACIONAL FERREIRA RAMOS
24-11-1977 183/1977, de 24.11.1977 RETROACTIVIDADE DA LEI TAVARES DA COSTA
24-11-1977 186/1977, de 24.11.1977 ABANDONO DE LUGAR MOITINHO DE ALMEIDA
24-11-1977 190/1977, de 24.11.1977 TERRITORIO DE MACAU PADRÃO GONÇALVES
24-11-1977 212/1977, de 24.11.1977 MENOR MILLER SIMÕES
24-11-1977 233/1977, de 24.11.1977 APOSENTAÇÃO FERREIRA VIDIGAL
24-11-1977 240/1977, de 24.11.1977 APOSENTAÇÃO ORDINARIA CORREIA DE MESQUITA
17-11-1977 156/1977, de 17.11.1977 QUADRO PERMANENTE TAVARES DA COSTA