Universais

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

Protocolo Facultativo referente ao PIDCP

Segundo Protocolo Adicional ao PIDCP com vista à Abolição da Pena de Morte

Regionais

Europa: Convenção Europeia dos Direitos Humanos e seus Protocolos

América: Convenção Americana sobre Direitos Humanos* | Estados Partes

África: Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos** | Estados Partes

* Texto em português disponível na página da OEA

** Texto em português disponível na página da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comité dos Direitos Humanos (Nações Unidas)

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Conselho da Europa)

Comissão e Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (OEA)

Comissão e Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (União Africana)

Manuais

Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Conselho da Europa)

Guia de boas práticas relativas a recursos internos (Conselho da Europa)

Recursos pedagógicos “A Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Direitos e liberdades na prática” (Conselho da Europa)

Garantir a eficácia da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Recolha de textos (Conselho da Europa)

O direito à vida (Conselho da Europa)

Fichas Informativas e brochuras

A Carta Internacional dos Direitos Humanos (ONU)

Direitos Civis e Políticos: O Comité dos Direitos Humanos (ONU)

O TEDH em 50 perguntas (Conselho da Europa)

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Perguntas e respostas (Conselho da Europa)

O Tribunal em síntese (Conselho da Europa)

Jurisprudência

TEDH – Guias de jurisprudência:

Artigo 1.º CEDH (Obrigação de respeitar os direitos humanos)

Artigo 15.º (Derrogação em situações de emergência)

TEDH – Fichas de jurisprudência:

CEDH – Derrogação em situações de emergência

Acórdãos-piloto

Direito à vida

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