Ficha relativa a Portugal sobre vinculação e implementação da Carta Social Europeia Revista

Carta Social Europeia Revista (substitui progressivamente a Carta original)

14.º relatório (ciclo de 2019)

13.º relatório (ciclo de 2018)

12.º Relatório (ciclo de 2017)

11.º Relatório (ciclo de 2016)

10.º Relatório (ciclo de 2015)

9.º Relatório (ciclo de 2014) | Comentários do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia

8.º Relatório (ciclo de 2013)

7.º Relatório (ciclo de 2012)

6º Relatório (ciclo de 2011)

5.º Relatório (ciclo de 2010)

4.º Relatório (ciclo de 2009)

3.º Relatório (ciclo de 2008)

Na base de dados HUDOC-ECS poderá consultar as conclusões do Comité Europeu dos Direitos Sociais relativamente a Portugal na sequência de cada ciclo de reporte, assim como as resoluções e recomendações do Comité de Ministros.

Carta Social Europeia

a) Ciclo de controlo XV-1

5.º relatório de Portugal sobre a aplicação da Carta Social Europeia (período de 01.01.1997 – 31.12.1998, artigos 1, 5, 6, 12, 13, 16 e 19)

Conclusões do Comité relativas aos artigos 1, 5, 6, 12, 13, 16 e 19

Apreciação do Comité

b) Ciclo de controlo XV-2

6.º relatório de Portugal sobre a aplicação da Carta Social Europeia (período de 01.01. 1996-31.12. 1998, artigos 7, 8, 11, 14, 17 e 18)

Conclusões do Comité relativas aos artigos 7, 8, 11, 14, 17 e 18

Reclamação n.º 179/2019 - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) c. Portugal

Reclamação n.º 136/2016 – University Women of Europe (UWE) c. Portugal

Reclamação n.º 61/2010 – Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos/Roma c. Portugal

Reclamação n.º 60/2010 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

Reclamação n.º 43/2007 – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) c. Portugal

Reclamação n.º 40/2007 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

Reclamação n.º 37/2006 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

Reclamação n.º 36/2006 – Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública c. Portugal

Reclamação n.º 34/2006 – Organização Mundial contra a Tortura c. Portugal

Reclamação n.º 20/2003 – Organização Mundial contra a Tortura c. Portugal

Reclamação n.º 11/2001 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

Reclamação n.º5/1999 –European Federation of Employees in Public Services c. Portugal (direitos sindicais e de negociação colectiva nas forças armadas)

Reclamação n.º1/1998 – Comissão Internacional de Juristas c. Portugal (trabalho infantil)