Tratados universais

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Outros instrumentos universais

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes Mentais

Princípios para a Proteção das Pessoas com Doença Mental e para o Melhoramento dos Cuidados de Saúde Mental

União Europeia

Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de2013, sobre mulheres com deficiência

Resolução do Conselho de 6 de fevereiro de 2003 relativa à «eAcessibilidade» — Melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade do conhecimento
 

Organização de Estados Americanos

Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência*

* Texto em português disponível na página da OEA

Nações Unidas

Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Relator Especial sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência
 

Conselho da Europa

Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa – Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência
 

União Europeia

Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva (UE)

Rede Académica de Peritos Europeus na área da Deficiência (UE)
 

União Africana

Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (União Africana)
 

Outros

Instituto Nacional para a Reabilitação

Provedor de Justiça – Linha do Cidadão com Deficiência

International Disability Alliance

European Disability Forum (ONG)

Manuais

Da Exclusão à Igualdade: Realizando os direitos das pessoas com deficiência – Manual para Parlamentares (ONU, SFP 14)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Ferramentas para Defensores (ONU, SFP 15)

Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, SFP 17)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Guia de formação (ONU, SFP 19)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: módulos de formação
 

Bases de dados

DOTCOM: base de dados da Comissão Europeia com informação sobre legislação nacional, políticas, estratégias e iniciativas em matéria de combate à discriminação baseada na deficiência
 

Jurisprudência

TEDH – Ficha de jurisprudência: Pessoas com deficiência e a CEDH

Outros

Portal da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UN-Enable)

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: Direitos humanos das pessoas com deficiência

Conselho da Europa: Direitos das pessoas com deficiência

Comissão Europeia: Pessoas com deficiência

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Pessoas com deficiência

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