GDDC

Departamento

Cooperação Judiciária e Relações Internacionais

Temas de DH - Direitos Humanos na Administração da Justiça

2017

08-02-2017
Tribunal Pleno aprecia caso Correia de Matos contra Portugal
06-02-2017
TEDH, 31 de janeiro de 2017, Kalneniene c. Bélgica.
30-01-2017
TEDH, 26 de janeiro de 2017, Ivanova e Ivashova c. Rússia. Despachos de Aperfeiçoamento.
23-01-2017
TEDH, Grande Chambre, 17 de janeiro de 2017.

2016

05-12-2016
TEDH, 29 de novembro de 2016, Lhermitte c. Bélgica
14-11-2016
TEDH, 10 de novembro de 2016, Zlatkov Nikolov c. França
07-11-2016
TEDH, 20 de outubro de 2016, Mursic c. Croácia
03-10-2016
TEDH, 29 de setembro de 2016. Kevitt e Campbell c. Reino-Unido
19-09-2016
TEDH, 13 de setembro de 2016, Ibrahim e Outros c. Reino-Unido
12-09-2016
TEDH, 6 de setembro de 2016, WD c Bélgica
29-07-2016
TEDH, 5 de julho de 2016, Buzadji c. Moldova
29-06-2016
TEDH, Grande Chambre, 23 de junho de 2016, Baka c. Hungria
16-05-2016
TEDH, 10 de maio de 2016, Derungs c. Suiça
09-05-2016
TEDH, 26 de abril de 2016. Murray c. Países Baixos
11-04-2016
TEDH, 7 de abril de 2016, Ali Cheema e outros c. Grécia
22-02-2016
TEDH, Rywin c. Polónia
16-02-2016
TEDH, 11 de fevereiro de 2016, Dallas c. Reino-Unido.
01-02-2016
TEDH, 26 de janeiro de 2016, IASIR c. Belgica.
11-01-2016
TEDH, 7 de janeiro de 2016, Davidsons e Savins c. Letónia.
04-01-2016
TEDH, 22 de dezembro de 2015, Lykova c. Rússia. Prisão arbitrária. Maus tratos. Responsabilidade das autoridades pelo suicídio