GDDC

Departamento

Cooperação Judiciária e Relações Internacionais

Temas de Direitos Humanos

Ano

Temas de Direitos Humanos

2019

27-06-2019
TEDH, Grande Chambre, Comité de Ministros do CoE c. Azerbaijão, Mammadov, Acórdão de 29 de maio de 2019
27-06-2019
TEDH, 1ª Seção, A e B c. Croácia, Acórdão de 20 de junho de 2019
29-05-2019
TEDH, 4ª Secção, O.C.I. e Outros c. Roménia, Acórdão de 21 de maio de 2019
15-05-2019
TEDH, 3ª Secção, Mityanin e Leonov c. Rússia, Acórdão de 7 de maio de 2019
29-04-2019
TEDH, 2ª Secção, Alparslan Altan c. Turquia, Acórdão de 16 de abril de 2019
17-04-2019
TEDH, Grande Chambre, Parecer Consultivo P.16-2018-001, adotado a 10 de abril de 2019
12-04-2019
Workshop sobre limites da liberdade de expressão
29-03-2019
TEDH, 4ª Secção, EB c. Roménia, Acórdão de 19 de março de 2019
21-03-2019
TEDH, 2ª Secção, Ali Gürbüz c. Turquia, Acórdão de 13 de março de 2019
12-03-2019
TEDH, 1ª Secção, Sallusti c. Itália, Acórdão de 7 de março de 2019
20-02-2019
TEDH, 1ª Secção, Patsakis c. Grécia, Acórdão de 7 de janeiro de 2019
20-02-2019
TEDH, 1ª Secção, SA Capital Oy c. Finlândia, Acórdão de 14 de fevereiro de 2019
08-02-2019
TEDH, 5ª Secção, Williamson c. Alemanha, Decisão de inadmissibilidade de 8 de janeiro de 2019
23-01-2019
TEDH, 5ª Secção, Ismayilova c. Azerbaijão, Acórdão de 10 de janeiro de 2019
08-01-2019
TEDH, 1ª Secção, Khusnutdinov e Outra c. a Rússia, Acórdão de 18 de dezembro de 2018
03-01-2019
TEDH, 4.ª Secção, Bric c. Roménia, Acórdão de 11 de dezembro de 2018
03-01-2019
TEDH, 3ª Secção, Saber e Boughassal c. Espanha, Acórdão de 18 de dezembro de 2018

2018